Termos de uso

Estes termos regulam o uso do aplicativo eatpay por pais e responsáveis, do totem eatpay Totem e do painel EatPay usado por escolas e cantinas (juntos, a “plataforma”). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

1. Quem somos

EatPay, com sede em São Paulo, SP, Brasil. A empresa está em constituição; o CNPJ será publicado nesta página assim que emitido. Contato: contato@eatpay.com.br.

2. O que a plataforma faz

A EatPay fornece a tecnologia para a cantina escolar vender, receber e controlar o consumo dos alunos. Com ela, o responsável acompanha o saldo e o histórico do aluno, faz recargas, define limites e restrições e recebe comprovantes.

Quem vende os produtos é a cantina, não a EatPay. Preço, cardápio, qualidade, quantidade e entrega dos alimentos são responsabilidade da cantina. Dúvidas sobre um produto ou atendimento devem ser tratadas com ela; podemos ajudar a intermediar o contato.

3. Conta do responsável

• A conta é pessoal, para maiores de 18 anos, e exige um e-mail válido confirmado.
• Você só pode se vincular a alunos pelos quais é responsável legal ou autorizado pela escola. O vínculo é feito por convite da escola, por código de outro responsável ou por cadastro do aluno aprovado pela escola.
• Mantenha sua senha em sigilo. Ações feitas com o seu acesso são consideradas suas; se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise.
• As informações cadastradas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

4. Saldo, recargas e compras

• O saldo do aluno é um crédito pré-pago para uso na cantina da escola a que ele está vinculado. Não é conta bancária, não rende juros e não pode ser usado em outro lugar.
• Recargas podem ser feitas no caixa da cantina e, quando disponível, pelo aplicativo, por meio de uma instituição de pagamento parceira, sujeita também às regras dela.
• O saldo só fica negativo se a escola ou a cantina permitir. Valores negativos são dívida com a cantina e devem ser quitados na próxima recarga.
• Limites diários, restrições de produtos e bloqueio de alérgenos funcionam conforme as informações cadastradas. Mantenha-as corretas: a plataforma é uma ferramenta de apoio e não substitui a orientação da família ao aluno nem os cuidados da escola.
• Os comprovantes da plataforma registram a operação, mas não são documento fiscal. A emissão de nota fiscal, quando devida, cabe à cantina.
• Pedidos de estorno, devolução ou resgate do saldo (por exemplo, quando o aluno sai da escola) são feitos com a cantina, que é quem recebeu o valor. A EatPay ajuda a levantar o histórico necessário.

5. Uso do totem e meios de identificação

O aluno se identifica no totem ou no caixa por tag, cartão ou PIN. Em caso de perda da tag ou do cartão, ou se o PIN for descoberto por outra pessoa, avise a cantina para bloquear e substituir o meio de identificação. Compras feitas antes do aviso são consideradas válidas.

6. Escolas e cantinas

Escolas e cantinas que usam o painel EatPay seguem também o contrato comercial firmado com a EatPay. Elas respondem pelos dados que cadastram, pela operação de venda e pela conduta da sua equipe na plataforma.

7. O que não é permitido

• Acessar dados de alunos ou contas sem autorização.
• Tentar burlar limites, saldos, bloqueios ou a segurança da plataforma.
• Usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer fim ilegal.
• Copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software.

Em caso de violação, podemos suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma estável e segura, mas ela pode passar por manutenções ou falhas de internet, de aparelhos ou de terceiros. O totem foi feito para continuar vendendo por algum tempo sem conexão e sincronizar depois. A EatPay não responde por perdas causadas por informações incorretas cadastradas por usuários, por uso indevido do acesso ou por fatos fora do seu controle razoável. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme a seção “Exclusão de conta” da Política de privacidade. O saldo existente continua pertencendo ao aluno junto à cantina e deve ser usado ou resgatado com ela.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail; continuar usando a plataforma depois do aviso significa concordar com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer disputa; nos demais casos, o foro da cidade de São Paulo, SP.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@eatpay.com.br.